Papers by Fernando Cássio
Educação em Foco, 2024
The article investigates the participation of civil society in the implementation of educational ... more The article investigates the participation of civil society in the implementation of educational policies in the Sao Paulo (Brazil) state school-system based on the analysis of the administrative process of monitoring an agreement between the São Paulo State Department of Education (SEE-SP) and Associação Parceiros of Education (APE). Through documentary research complemented by interviews with SEE-SP managers, we analyzed the execution of the public-private partnership and the educational conceptions of the partners, observing the systematic non-compliance with deadlines and the absence of accountability reports by the private agent throughout the entire period analyzed. At the same time as they show an assimilation of private management assumptions by SEE-SP and a confluence of expectations between public and private actors, the analyses also challenge the idea that private management models are necessarily more efficient and effective than public models.
Educação & Sociedade, 2023
O artigo examina as diferentes apropriações do construto "direito à aprendizagem e ao desenvolvim... more O artigo examina as diferentes apropriações do construto "direito à aprendizagem e ao desenvolvimento" ao longo do processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além da pretensa oposição entre projetos educacionais baseados no "direito de aprender" e na pedagogia das competências, reivindicada por alguns autores. Para isso, realizamos uma série de análises textuais de diferentes versões da BNCC, complementadas por análises dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Os resultados indicam que a "aprendificação" da pedagogia das competências operou uma síntese inédita no texto do currículo oficial da terceira versão da Base em diante, na direção de um projeto educacional muito mais individualista que o dos PCN, assim como enfraqueceu o legalmente bem definido direito à educação.
Formação em Movimento, 2023
O artigo traça o estado atual do debate público sobre a reforma do ensino médio no Brasil, recupe... more O artigo traça o estado atual do debate público sobre a reforma do ensino médio no Brasil, recuperando elementos da propaganda da reforma veiculada entre 2016 e 2021, além de resultados de pesquisa que desafiaram o alegado clamor social pela reforma. Por fim, analisa-se as tentativas mais recentes de captura do debate pelos implementadores e entusiastas da reforma, já no início do governo Lula, para esvaziar a demanda de vastos setores do campo educacional pela revogação da Lei n. 13.415/2017.
Educação & Sociedade
RESUMO: Este texto procurou contribuir com o debate contemporâneo a respeito dos modelos de gestã... more RESUMO: Este texto procurou contribuir com o debate contemporâneo a respeito dos modelos de gestão da educação pública, apresentando dados empíricos e análises sobre a política recente de atendimento à demanda escolar do governo estadual de São Paulo. Demonstra que, embora reflexos da redução da fecundidade em coortes da população em idade de escolarização obrigatória possam ser observados, as matrículas nas escolas públicas estaduais tendem à estabilidade, não havendo retração de procura que justifique o fechamento de ciclos e unidades escolares pretendidos pela reorganização escolar proposta em 2015 e suspensa após protestos estudantis. Reúne, também, evidências de que a lógica que presidiu a reorganização continua vigente na gestão da demanda. A análise da evolução do tamanho das turmas entre 2015 e 2016 revela aumento do número de alunos por classe em todas as etapas da educação básica, em contradição com diretrizes do Conselho Nacional de Educação e em detrimento das condições ...
Educação & Realidade, 2023
The article analyzes the effects of changes in the minimum admission scores via SiSU in filling s... more The article analyzes the effects of changes in the minimum admission scores via SiSU in filling seats offered in Pedagogy courses at Brazilian federal universities, between 2010 and 2017. The results show that the mismatch between the level of demand in admission processes and the performance of registered applicants may prevent access to public universities when an expansion of around one million seats is still a promise of the Brazilian National Education Plan 2014-2024. Paradoxically, the almost univocal defense of the democratization of access to higher education in Brazil is not always accompanied in universities by an internal debate that considers the complexity of the admission processes and establishes criteria to minimize the generation of vacant seats.
Educação & Realidade, 2023
O artigo analisa os efeitos das alterações nas pontuações mínimas de ingresso via SiSU no preench... more O artigo analisa os efeitos das alterações nas pontuações mínimas de ingresso via SiSU no preenchimento das vagas em cursos de Pedagogia das universidades federais brasileiras, entre 2010 e 2017. Os resultados mostram que o descompasso entre o nível de exigência nos processos seletivos e o desempenho dos candidatos inscritos pode impedir o acesso à universidade pública quando uma ampliação em torno de um milhão de vagas é ainda uma promessa do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Paradoxalmente, a defesa quase unívoca da democratização do acesso à educação superior no Brasil nem sempre é acompanhada nas universidades por um debate interno que leve em conta a complexidade dos processos seletivos e estabeleça critérios para minimizar a produção de vagas ociosas.
EccoS – Revista Científica
A Lei n. 13.415/2017 do “Novo Ensino Médio” (NEM) estabeleceu que as redes de ensino devem oferta... more A Lei n. 13.415/2017 do “Novo Ensino Médio” (NEM) estabeleceu que as redes de ensino devem ofertar pelo menos 1.000 horas anuais de carga horária para o ensino médio a partir do ano de 2022. A obrigatoriedade de ofertar uma carga horária anual maior no ensino médio impacta particularmente os/as estudantes do período noturno, cuja jornada escolar é historicamente mais curta que a do período diurno. São Paulo foi o primeiro do estado do país a implementar o NEM em escala e, assim, também é o primeiro em que se observam os impactos da reforma. A partir de uma análise objetiva, abarcando a regulamentação estadual e dados relativos à expansão da carga horária no NEM da rede estadual paulista em 2022, o artigo argumenta que a “expansão” do tempo dos/as estudantes na escola – uma das grandes promessas da reforma do ensino médio desde 2016 – aprofunda as desigualdades escolares no estado de São Paulo em vez de melhorar as condições de escolarização dos/as estudantes. Na prática, a “expansão...
Retratos da Escola, 2022
Este trabalho analisa a promessa de ‘liberdade de escolha’ feita a estudantes brasileiros/as com ... more Este trabalho analisa a promessa de ‘liberdade de escolha’ feita a estudantes brasileiros/as com a Lei n. 13.415/2017, articulando três elementos: i) delineamento da ‘livre escolha’ no Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed e na Frente Currículo e Novo Ensino Médio; ii) o estado de São Paulo na vanguarda nacional da implementação do Novo Ensino Médio – NEM; iii) relação entre escolha individual, oferta de itinerários formativos e indicadores socioeconômicos na rede estadual paulista. A análise comparada da ‘escolha’ de itinerários pelos/as estudantes – feita em 2021, online – e da efetiva oferta dos itinerários pelas escolas em 2022 confirma duas previsões das pesquisas em educação: i) a ‘livre escolha’ no NEM depende das condições materiais das redes de ensino, mais que das aspirações individuais; ii) estudantes de nível socioeconômico mais elevado têm maior ‘liberdade de escolha’. Assim, o estado de São Paulo é primeiro a demonstrar que a flexibilização curricular prometida na reforma amplifica as desigualdades educacionais.
Retratos da Escola, 2022
O primeiro semestre de 2022 marca o início da implementação do Novo Ensino Médio - NEM (instituíd... more O primeiro semestre de 2022 marca o início da implementação do Novo Ensino Médio - NEM (instituído pela Lei n. 13.415/2017) na maior parte dos estados brasileiros. Em diversas redes de ensino, estudantes do ensino médio começam a experimentar os efeitos perversos da reforma, tratados nos 11 artigos que compõem este novo dossiê de Retratos da Escola – A implementação do Novo Ensino Médio nos estados. Os estudos indicam elementos comuns nos diferentes estados da federação: o primeiro é
a limitação da participação de sujeitos e comunidades escolares na elaboração dos conteúdos do NEM; o segundo é a presença do número considerável de atores privados, especialmente de fundações e institutos empresariais, em todas as etapas da implementação do NEM; o terceiro elemento comum é o efeito indutor de desigualdades do NEM, como já previsto por inúmeros/as especialistas em educação, desde a edição da MP 746/2016.
FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, 2022
A noite de 10 de dezembro de 2020 não deve ser esquecida. Na ocasião, durante a votação do PL n. ... more A noite de 10 de dezembro de 2020 não deve ser esquecida. Na ocasião, durante a votação do PL n. 4.372/2020 que regulamentou o novo Fundeb, ganhou adesão majoritária na Câmara dos Deputados, de forma inédita, uma proposta de transferência de recursos do fundo público para escolas privadas dos ensinos fundamental e médio, contrariando a Constituição de 1988. No artigo, analisam-se os fatores relacionados ao episódio promovido por quem aqui será denominado, a modo ensaístico, como Aloprados do Fundeb, em remissão à convergência recente de setores privatistas e reacionários no legislativo brasileiro. Atenção especial será
dada às coincidências com o debate que levou à aprovação da LDB de 1961, ao papel desempenhado pelas bancadas partidárias e legislativas atuantes na legislatura 2019-2022, à concertação entre neoliberais e vertentes religiosas reacionárias, interessadas em acessar recursos públicos e erodir a laicidade do ensino e a resistência dos setores contrários à privatização, que lograram vencer naquela ocasião.
FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, 2022
The night of December 10, 2020 must not be forgotten. On that occasion, during the vote on Bill N... more The night of December 10, 2020 must not be forgotten. On that occasion, during the vote on Bill No. 4.372/2020 that regulated the new Fundeb, a proposal to transfer resources from the public fund to private elementary and high schools gained majority support in the Brazilian Chamber of Deputies, in an unprecedented way and contrary to the Brazilian Constitution (1988). In this article, we analyze the factors related to the episode promoted by whom we name as Aloprados do Fundeb, in reference to the recent convergence of privatizationist and reactionary sectors in the Brazilian legislative branch. Special attention is given to the coincidences with the debate that led to the approval of the first Brazilian general law of education (1961), the role played by the party and legislative caucuses active in the 2019-2022 Brazilian legislature, the concertation between neoliberal and reactionary religious sectors interested in accessing public resources and eroding the secular nature of education, as well as the resistance of sectors opposed to privatization that managed to win on that occasion.
SN Applied Sciences, 2021
Praseodymium doped TiO 2 nanoparticles were successfully prepared by the sol-gel method and chara... more Praseodymium doped TiO 2 nanoparticles were successfully prepared by the sol-gel method and characterized by X-ray powder diffraction, N 2 adsorption-desorption isotherm, and UV-vis spectroscopy. The effects of the dopant on the crystallite size, specific surface area, average pore diameter, pore volume, and bandgap energy were investigated. The photocatalytic activity of the catalysts was evaluated by bisphenol A degradation and mineralization, which is a representative endocrine disruptor. Furthermore, under visible light irradiation the Pr-modified TiO 2 photocatalysts exhibited higher photocatalytic efficiency than unmodified TiO 2. When praseodymium was loaded (1.0-5.0%) onto the surface of TiO 2 , the rates of degradation and mineralization were increased 3-5 times.
Educação & Sociedade, 2020
RESUMO O artigo analisa a parceria público-privada entre a Secretaria da Educação do Estado de Sã... more RESUMO O artigo analisa a parceria público-privada entre a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP) e a Associação Parceiros da Educação (APE) em torno do Programa Educação - Compromisso de São Paulo, no período 2015-2018. A parceria serviu como modelo de estudo das relações público-privadas na educação, à luz dos conceitos de neoliberalização e heterarquização. Utilizando um algoritmo capaz de inferir redes políticas a partir de documentos físicos digitalizados, identificamos três dinâmicas de complexificação da privatização da educação em São Paulo: 1) a incorporação da APE na estrutura de governança da educação pública; 2) a porosidade entre políticas educacionais e a mobilidade da APE para além do escopo inicial da parceria; e 3) a atuação da APE na ampliação da rede de governança, atuando como boundary spanner e facilitando a entrada de outras organizações privadas.
Educação & Sociedade, 2020
Educação & Sociedade, 2020
O artigo analisa a parceria público-privada entre a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo... more O artigo analisa a parceria público-privada entre a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e a Associação Parceiros da Educação (APE) em torno do Programa Educação – Compromisso de São Paulo, no período 2015-2018. A parceria serviu como modelo de estudo das relações público-privadas na educação, à luz dos conceitos de neoliberalização e heterarquização. Utilizando um algoritmo capaz de inferir redes políticas a partir de documentos físicos digitalizados, identificamos três dinâmicas de complexificação da privatização da educação em São Paulo: i) a incorporação da APE na estrutura de governança da educação pública; ii) a porosidade entre políticas educacionais e a mobilidade da APE para além do escopo inicial da parceria; e iii) a atuação da APE na ampliação da rede de governança, atuando como boundary spanner e facilitando a entrada de outras organizações privadas.
Norrag Special Issue: New Philanthropy and the Disruption of Global Education, 2020
This article analyses Social Impact Bonds with a focus on their adverse effects. They explore the... more This article analyses Social Impact Bonds with a focus on their adverse effects. They explore the context of Brazil and discuss how legal frameworks are being changed to allow for this kind of PPP/investment. However, such changes do not tackle the perverse incentives, adverse effects of SIBs and risks they pose to the right to education, but instead are focused on promoting an “ecosystem of impact investing” that is crafted to recruit investors and allow for profit.
Revista Brasileira de Educação, 2019
A irrupção dos secundaristas no estado de São Paulo relaciona-se a um tipo de ação coletiva que, ... more A irrupção dos secundaristas no estado de São Paulo relaciona-se a um tipo de ação coletiva que, embora recente, encontra lastro em outros movimentos de ca-ráter antineoliberal e anticapitalista deste século, com formas de ação e dinâmicas de organização inspiradas no repertório autonomista. Há tempos um movimento social não expressava tamanho poder de mobilização, ruptura e resistência no Brasil quanto as ocupações escolares. Este artigo recupera alguns aspectos da resistência à política de reorganização escolar no estado de São Paulo, entre 2015 e 2016, e discute as estratégias de resistência surgidas das ocupações, alicerces para uma renovação das lutas por uma educação democrática no Brasil. Particularmente, tratamos da interação entre os movimentos estudantis, as universidades públicas e o sistema de justiça no contexto das ocupações escolares. Conforme dito no artigo, tal articulação constituiu um campo fértil de resistência e de solidariedade, de onde emergiu a Rede Escola Pública e Universidade (Repu). A Repu propõe o estreita-mento das relações entre as universidades públicas e os movimentos de luta pela educação pública, constituindo espaço singular para a produção do conhecimento e para a ação política cujos limites e potencialidades são apresentados e discutidos.
International Education Journal: Comparative Perspectives, 2019
The uprising of secondary school students in the state of São Paulo (Brazil) is related to a type... more The uprising of secondary school students in the state of São Paulo (Brazil) is related to a type of collective action that, although recent, finds support in other anti-neoliberal and anti-capitalist movements, with forms of action and organizational dynamic. For a long time, no social movement had expressed such power of mobilization, rupture and resistance in Brazil as the recent school occupations. This article revisits some aspects of resistance towards the policy of "school reorganization" in São Paulo, 2015-2016 and discusses the resistance strategies that emerged from the occupations, indicating a renewal of struggles for democratic education in Brazil. In particular, we examine the interaction between student movements, public universities and the justice system in the context of school occupations and consider how the fertile field of resistance and solidarity led to the emergence of the Public-School and University Network (REPU). The REPU proposes a closer relationship between public universities and movements for the struggle for public education, constituting a singular space for knowledge production and political action.
education policy analysis archives, Oct 15, 2018
Políticas de Administração o Gestão em Países da Lusofonia arquivos analíticos de políticas educa... more Políticas de Administração o Gestão em Países da Lusofonia arquivos analíticos de políticas educativas Revista acadêmica, avaliada por pares, independente, de acesso aberto, e multilíngüe
Education Policy Analysis Archives, 2018
This article analyzes the development of a new modality of public-private partnership in Brazilia... more This article analyzes the development of a new modality of public-private partnership in Brazilian education, the so-called Social Impact Bond (SIB), known in Brazil as “Contrato de Impacto Social”, whose pilot project, sponsored by the Inter-American Development Bank (IDB), is in its initial stage of implementation in the State of São Paulo. Unlike traditional philanthropy, which legitimizes itself in the alleged non-profit nature of its actions, SIB assumes the possibility of obtaining return rates with “social investments,” leading to the creation of a new ecosystem of social finances, which, into this context of privatization of education, incorporates agents interested in capitalizing on the provision of public services to vulnerable populations, in this case, to secondary students from public schools in the State of São Paulo. This kind of contract, or bond—paid by means of “delivery” of results—raises a series of ethical, legal, and political-pedagogical issues related to the accomplishment of “social experiments” with students in a vulnerable condition. From the analysis of internal documents of the Department of Education in the State of São Paulo, in comparison with documentary sources from public schools, we conclude that, from the very beginning of its implementation, the SIB of São Paulo education not only breaks with standards of scientific ethics, but also violates the principle of democratic school management included in the Brazilian constitution.
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Papers by Fernando Cássio
a limitação da participação de sujeitos e comunidades escolares na elaboração dos conteúdos do NEM; o segundo é a presença do número considerável de atores privados, especialmente de fundações e institutos empresariais, em todas as etapas da implementação do NEM; o terceiro elemento comum é o efeito indutor de desigualdades do NEM, como já previsto por inúmeros/as especialistas em educação, desde a edição da MP 746/2016.
dada às coincidências com o debate que levou à aprovação da LDB de 1961, ao papel desempenhado pelas bancadas partidárias e legislativas atuantes na legislatura 2019-2022, à concertação entre neoliberais e vertentes religiosas reacionárias, interessadas em acessar recursos públicos e erodir a laicidade do ensino e a resistência dos setores contrários à privatização, que lograram vencer naquela ocasião.
a limitação da participação de sujeitos e comunidades escolares na elaboração dos conteúdos do NEM; o segundo é a presença do número considerável de atores privados, especialmente de fundações e institutos empresariais, em todas as etapas da implementação do NEM; o terceiro elemento comum é o efeito indutor de desigualdades do NEM, como já previsto por inúmeros/as especialistas em educação, desde a edição da MP 746/2016.
dada às coincidências com o debate que levou à aprovação da LDB de 1961, ao papel desempenhado pelas bancadas partidárias e legislativas atuantes na legislatura 2019-2022, à concertação entre neoliberais e vertentes religiosas reacionárias, interessadas em acessar recursos públicos e erodir a laicidade do ensino e a resistência dos setores contrários à privatização, que lograram vencer naquela ocasião.
governo paulista, já que o burburinho em torno de uma votação sobre a qual pouco se
sabe (Qual a interface? Quem controlará o processo? Quando será em cada escola?)
canaliza as atenções para um processo estranho às instâncias deliberativas escolares já
existentes.
De lá para cá, a REPU tem produzido uma série de pesquisas, estudos e eventos de divulgação científica. Uma destas pesquisas, concluída recentemente, foi financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), e buscou entender os múltiplos aspectos das políticas educacionais do Estado de São Paulo ao longo de 24 anos, o que resultou em uma produção inédita de análise de políticas públicas na área de educação no Brasil.
Este livro foi organizado no segundo semestre de 2019 e concluído no início de 2020, quando fomos surpreendidos com a pandemia de Covid-19. Seguiu-se um longo período de interrupção das atividades de ensino presenciais nas escolas, no qual assistimos à adoção de modelos de ensino remoto nos estados e municípios brasileiros, marcados pelo baixo investimento dos governos, pela improvisação e pela adoção de pacotes tecnológicos privados. O cenário foi visto como uma oportunidade para a implementação apressada de reformas educacionais e modelos curriculares impopulares, num período em que o fechamento das escolas impossibilitava o debate e a participação efetiva das comunidades escolares. Todo esse quadro de acentuação das desigualdades educacionais tornou este livro ainda mais necessário.
A REPU acredita que a produção de conhecimento sobre educação e sobre as políticas educacionais deve estar próxima do cotidiano das comunidades escolares, contribuindo para a reflexão de professores, estudantes e familiares no dia a dia, e ampliando a sua capacidade de incidir no debate educacional, tanto dentro quanto fora das escolas. Acreditamos que a educação não pode ser um espaço monopolizado por especialistas, técnicos e gestores, mas um território democrático e plural. Seguindo as conquistas da Constituição Federal de 1988, acreditamos no fortalecimento dos conselhos escolares, na elaboração coletiva de projetos político-pedagógicos, na livre organização dos estudantes em grêmios ou coletivos, na autonomia das escolas e, mais ainda, na implementação de uma práxis educativa que seja produzida a partir das realidades culturais, sociais e econômicas das comunidades escolares.
Dentro dessa concepção, a produção coletiva de conhecimento, o diálogo entre universidade e escola pública e o processo de formação permanente são primordiais, já que não se pode delegar a um pequeno grupo de “iluminados” os rumos da educação. Ao contrário, ela deve ser produzida na ação e na reflexão, no diálogo, na deliberação coletiva e na negociação das diferenças. Tentar reduzir a vitalidade desse processo a um conjunto de técnicas ou a procedimentos burocráticos de controle centralizado, portanto, equivale a silenciar e a rebaixar processos educacionais que são múltiplos e polifônicos.
É com esse espírito que produzimos Escola pública: práticas e pesquisas em Educação, um convite a pensar sobre diferentes facetas da escola pública. Partimos de preocupações que permeiam o ambiente escolar, mas também de temas que são apresentados nas escolas como realidade consumada – políticas e programas de governo – ou como propaganda de uma determinada visão sobre educação que não dialoga e não informa. Unidos pela preocupação com os rumos da educação brasileira, os textos trazem uma visão abrangente sobre a educação escolar, seus fins e valores, sua história, disputas e organização – e tudo isso a partir de resultados de pesquisa educacional centrados na escola pública. O desafio científico deste livro é o de apresentar um objeto tão conhecido de todos – a escola pública – a partir das pesquisas em educação. A conclusão, ao final, é que mesmo um objeto tão conhecido precisa ser continuamente pesquisado, revisado e, muitas vezes, (re)descoberto.
serem implementadas como programas ou políticas educacionais, rebaixam a formação escolar e excluem da escola os mais pobres, desqualificam a atividade docente e precarizam as condições de trabalho nas instituições de ensino, deprimem o financiamento público e ampliam os processos de privatização da educação pública.