Papers by Guilherme Prado Bohac de Haro
Esta em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei no 1.572/2011, proposto pelo Deputado Vice... more Esta em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei no 1.572/2011, proposto pelo Deputado Vicente Cândido que trata do Novo Codigo Comercial. O atual Codigo e de 1850, regulando apenas o Direito Maritimo e ainda de um modo muito arcaico. Partindo da premissa que o Brasil tem o objetivo de ser uma economia moderna um dos primeiros passos e a inovacao legislativa positivando modificacoes para acompanhar essa evolucao.
O direito de forma dinâmica se modula as mudancas da sociedade e com a evolucao da internet, prin... more O direito de forma dinâmica se modula as mudancas da sociedade e com a evolucao da internet, principalmente das redes sociais, e, facilita cada vez mais a conexao entre consumidor e empresario. Devem ser observados os principios que nao poderao ser violados, ainda que de maneira virtual, a livre concorrencia, que basicamente configura em varias empresas do mesmo ramo que buscam sua consolidacao no mercado e a publicidade que sao as formas de propaganda para divulgar sua mercadoria e conquistar os consumidores. Tambem se atentar que os jogos de azar, por sua dificuldade de definicao e causar reflexos serios na sociedade, sao uma atribuicao exclusiva da Uniao, nao podendo as empresas se valerem do elemento sorte para concessao de premios gratuitos sem autorizacao dos orgaos competentes, o Ministerio da Fazenda, quando envolver instituicoes financeiras e a Caixa Economica Federal nos demais casos. A regulamentacao e fiscalizacao das praticas comerciais realizadas pelo meio de comunicac...
Brazilian Journal of Development, 2020
A politica salarial minima, promovida pelo Estado e fomentada por movimentos sindicais e progress... more A politica salarial minima, promovida pelo Estado e fomentada por movimentos sindicais e progressistas e, de fato, bem intencionada – visa aumentar os salarios e melhorar as condicoes de vida dos trabalhadores –, entretanto, como toda boa intencao, quando guiada por desconhecimento e equivocos, induz ao erro. O movimento – da politica salarial minima – teve como pioneiro os Estados Unidos da America, por meio do New Deal (em meados de 1930), como resposta a crise de 1929. Ocorre que, com o passar do tempo, notou-se que a expansao de tal politica nao traz beneficio qualitativos, uma vez que erradica empregos ao tornar ilegais as relacoes trabalhistas abaixo do piso fixado, fazendo com que empregadores e empregados percam com isso. Os resultados dessa politica sao: aumento do desemprego e aumento de gastos pubicos (implementando inflacao). Verificou-se que nao e por meio de normas que fixem um piso salarial que havera aumento da riqueza dos individuos. A titulo de exemplo, a Suica rej...
Etic Encontro De Iniciacao Cientifica Issn 21 76 8498, Jul 7, 2009
O presente trabalho visa trazer, de forma sintetica e superficial, sementes de reflexao aos pensa... more O presente trabalho visa trazer, de forma sintetica e superficial, sementes de reflexao aos pensadores do Direito sobre a possibilidade (ou nao) da aplicacao do Principio da Insignificância ou da Bagatela, tao conhecido pelos cientistas penais, a esfera do Direito Civil, mormente a Teoria Geral dos Contratos. Alem disso, busca apresentar criterios ou mecanismos de aplicacao do referido Principio ao caso concreto.
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