PUBLICAÇÕES by Natalie M de Oliveira de Almeida
Revista Centro de Estudos Judiciários , 2024
Este artigo objetiva abordar a temática da responsabilidade civil dos hospitais nos casos de infe... more Este artigo objetiva abordar a temática da responsabilidade civil dos hospitais nos casos de infecção hospitalar, perante o Direito brasileiro e o Direito português. Para tanto, realizou-se uma revisão da legislação aplicada ao instituto da responsabilidade civil, por meio de estudo comparado entre Brasil e Portugal, com levantamento bibliográfico de artigos publicados na íntegra, nos dois países, e uma pesquisa documental com análise de conteúdo das decisões judiciais.
Revista Concilium, 2024
This work dealt with the topic of fake news within the Brazilian electoral process. The research ... more This work dealt with the topic of fake news within the Brazilian electoral process. The research problem aims to answer the question: "How does the growth of fake news disrupt the electoral system in Brazil?". The hypothetical-deductive method was adopted as a research methodology and, as a research procedure, the bibliographic and documentary method. The general objective of the work is to understand, in a systemic way, how contemporary political communication presents itself, especially in Brazil, as a way of bringing concrete elements so that the State and civil society can provide new citizen education for the phenomenon without there being a reduction in pluralism. The specific objectives were: to analyze new technologies and democracy in the country; understand the evolution of fundamental rights, especially freedom of expression as opposed to disinformation; identify how fake news changes the electoral process. It is concluded that the matter is necessary to be legally regulated with stricter procedural and procedural criteria and with the adoption of measures that ensure that voters do not have their freedom to vote induced by misinformation.
Revista JÚRIS Advocatus, 2023
O presente trabalho aborda temática relativa à responsabilidade
internacional e a sua aplicação a... more O presente trabalho aborda temática relativa à responsabilidade
internacional e a sua aplicação ao caso “Favela Nova Brasília”, uma
incursão policial ocorrida em 1994 que resultou na morte de vinte e seis
homens da comunidade - incluindo menores de idade - e na violência
sexual de três mulheres por parte das forças policiais. O problema da
pesquisa é voltado para a análise do reconhecimento da responsabilidade
internacional ao Brasil em relação ao referido caso e, em decorrência
disso, quais foram as suas consequências jurídicas. Com a finalidade
de identificar os limites dessa responsabilização e as suas implicações,
adotou-se a metodologia científica exploratória e qualitativa, baseada
na consulta de um fundamentado arcabouço teórico sobre a temática,
considerando entendimentos legislativos.
CONCILIUM, 2023
This article analyzes the phenomenon called "the great resignation" or, in free translation, "the... more This article analyzes the phenomenon called "the great resignation" or, in free translation, "the great resignation" that affected the United States from 2021 onwards, as a significant consequence of the pandemic. Despite having started in the United States, "the great resignation" was not restricted to the initial territory, having surpassed the geographic limits and affecting Brazil. Official Brazilian data indicate that, after the pandemic period, mass layoffs began across the country. From this, the present work made a comparative study between Brazil and the United States. The objective was to verify the hypothesis that the causes presented in the United States also resulted in the replication of the phenomenon in Brazil. In this sense, the layoffs were analyzed from the perspective of Ulrich Beck's theory of risk, and it was possible to determine that the reasons derived from the new perspective on work and the work environment that were configured due to the pandemic. That is, the new context enabled discoveries that, among many other circumstances, brought other possibilities to the labor market and made the worker more demanding as to the quality of the work environment.
Contribuciones a Las Ciencias Sociales, 2023
O presente artigo tem como objetivo situar a temática da saúde no que se refere às doenças neglig... more O presente artigo tem como objetivo situar a temática da saúde no que se refere às doenças negligenciadas e a construção da agenda para o enfrentamento desta problemática no Brasil. Resgatam-se os conceitos e os tipos de agenda, relacionando-os às especificidades no contexto brasileiro e às determinações internacionais. Palavras-chave: políticas públicas de saúde, agenda, doenças negligenciadas.
Mulheres: lutas, conquistas e perspectivas (volume 1), 2023
Esta obra pode ser livremente compartilhada, copiada, distribuída e transmitida, desde que as aut... more Esta obra pode ser livremente compartilhada, copiada, distribuída e transmitida, desde que as autorias sejam citadas e não seja feito uso comercial ou institucional não autorizado de seu conteúdo.
Revista Sociedade Científica , 2023
O presente trabalho tem como objetivo analisar como o Estado Federal pode refletir na elaboração ... more O presente trabalho tem como objetivo analisar como o Estado Federal pode refletir na elaboração e efetivação de políticas públicas brasileiras. Para tanto, foi dividido em três seções: primeiro, aborda-se a contextualização histórica e destacam-se as características essenciais do federalismo; em seguida, tecem-se considerações acerca do processo de formação do federalismo na conjuntura brasileira; por fim, retrata-se a relação entre as políticas públicas e a justificativa da necessidade de um federalismo consolidado.
International Journal of Development Research, 2023
Objetivos: Analisar a necessidade de implementação do direito fundamental à educação básica para ... more Objetivos: Analisar a necessidade de implementação do direito fundamental à educação básica para pessoas com deficiência conforme a agenda da ONU 2030. Métodos: Pesquisa de caráter qualitativo, baseada na análise de conteúdo de legislações nacionais e internacionais referentes ao direito à educação básica para pessoas com deficiência. Resultados: A educação inclusiva para alunos com deficiência requer maiores investimentos do poder público e nas escolas ainda é pouco conhecida pelos profissionais, o que requer intervenções de formação, mudanças comportamentais e capacitações específicas capazes de mudar esta realidade. Considerações finais: Constatou-se que as políticas públicas direcionadas a inclusão de alunos com necessidade educacional especial requer a implementação do princípio democrático de educação para todos, e não apenas na permanência física dos alunos na escola, a fim de possibilitar o desenvolvimento destes, bem como garantir que suas necessidades e diferenças sejam respeitadas.
Objective: to make a systematic review of studies on obstetric violence, reflecting on the partur... more Objective: to make a systematic review of studies on obstetric violence, reflecting on the parturient's right to the companion as a means of ensuring her physical and psychological health. Methods: bibliographic search of articles from different open-access databases and indexers, published in full in Portuguese from August 2019 to July 2020. It was selected scientific journals in Health Law and Public Health with high impact factor. Data from official documents made available on the websites of the Brazilian Ministry of Health, the Perseu Abramo Foundation, and the World Health Organization were also used. Results: it was found that the violation of the right of pregnant women at the time of childbirth can be considered violence, as they lose their autonomy over their body, and that guaranteeing the right to a companion can reduce the incidence of this treatment. Conclusion: this violence is evident on several occasions, among them in the mechanized and technical attention on b...
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
O presente trabalho tem por objetivo analisar o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 34/2015... more O presente trabalho tem por objetivo analisar o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 34/2015, a partir da construção desenvolvida na teoria do risco de Ulrich Beck com o escopo de compreender os principais impactos de sua aprovação no que tange ao direito fundamental à saúde. O presente Projeto de Lei tem por objetivo aprovar uma reforma nos rótulos dos alimentos geneticamente modificados. Deve-se destacar que as pesquisas relacionadas aos OGMs são ainda inconclusivas e, neste contexto, observa-se que alterações prematuras podem gerar um quadro de insegurança alimentar em claro desrespeito aos princípios do direito fundamental à saúde. Para a construção da pesquisa utilizou-se método descritivo-explicativo com procedimento de revisão bibliográfica e documental, a partir do aprofundamento temático em livros, artigos científicos com qualis A e B e pesquisas constantes no repositório digital de teses e dissertações da CAPES.
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
Objetivo: realizar uma análise sobre o procedimento de aprovação das novas tecnologias em saúde n... more Objetivo: realizar uma análise sobre o procedimento de aprovação das novas tecnologias em saúde no Brasil, especificamente o Essure, à luz da teoria do risco proposta por Ulrich Beck. Metodologia: utilizou-se o método de pesquisa dedutivo, com procedimento descritivo e técnica de pesquisa de levantamento bibliográfico e documental. Resultado: observou-se que as empresas do setor de saúde cada vez mais lançam produtos no mercado sem realizarem testes suficientemente duradouros e, portanto, sem apresentarem aos consumidores os reais riscos de sua utilização, sobretudo no longo prazo. Discussão: os impactos que o dispositivo Essure ocasionou aos corpos de diversas mulheres no Brasil conduziu a um processo de desestruturação e judicialização de uma matéria cujos impactos ainda são desconhecidos, considerando que a maior parte das demandas no Judiciário giram em torno da retirada do dispositivo do mercado e a responsabilidade por danos morais à empresa. Conclusão: levanta-se a necessidad...
International Journal of Development Research, 2022
Objetivo: Analisar a judicialização do direito à saúde em demandas contra o Hospital Universitári... more Objetivo: Analisar a judicialização do direito à saúde em demandas contra o Hospital Universitário em São Luís, Maranhão, Brasil. Método: Trata-se de pesquisa de campo, descritiva com abordagem qualitativa. Fez-se uma análise da judicialização da saúde em demandas judiciais que tiveram o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão como parte processual, no período de 2014 a 2021. A coleta de dados ocorreu, pormeio de levantamentos associados às demandas de instituições com solicitações de atendimento assistencial. Os dados foram analisados com base na Análise de Conteúdo. Resultados: A partir das análises, os achados foram categorizados em origem das instituições demandantes e tipos de demandas relacionadas, observada a participação e diálogo das instituições do sistema de justiça na busca pelo acesso ao direito à saúde. Conclusão:A comunicação ocorreu administrativamente, contribuindo para a tomada de decisão rápida, eficiente e humanizada, tendo o paciente com participação nas decisões menos legalista e gerais considerando as particularidades dos casos sem sacrifícios das singularidades. Portanto, a judicialização da saúde funciona como um importante instrumento capaz de suprir as insuficiências das políticas públicas.
Natalie Maria de Oliveira de Almeida, 2022
Objetivo: Analisar o direito a saúde por meio do Recurso Extraordinário nº 666.094/DF. Métodos: P... more Objetivo: Analisar o direito a saúde por meio do Recurso Extraordinário nº 666.094/DF. Métodos: Pesquisa de documental e de revisão bibliográfica. Resultados: A decisão do Supremo Tribunal Federal ignora a natureza dos direitos sociais cuja finalidade precípua é garantir a prestação de serviços sem a concepção mercadológica, e que, mesmo em situações de falha do ente público, o comportamento do Estado é para definição diversa do mercado. Considerações finais: A decisão judicial ora analisada reafirma as falhas do Estado quanto ao descomprometimento/ desmercantilização dos programas sociais evidenciando o provimento de políticas seletivas e de baixo alcance quantitativo e qualitativo.
International Journal of Development Research
Objetivo: O objetivo geral do presente trabalho é analisar o conceito de justiça apresentado na t... more Objetivo: O objetivo geral do presente trabalho é analisar o conceito de justiça apresentado na teoria de John Rawls. Métodos: Pesquisa de revisão bibliográfica com análise ampla de publicações recorrentes sobre o tema delimitado, utilizando como base os livros do autor escolhido como referencial teórico e subsidiariamente artigos com extratos elevados. Resultados: Para o autor, a teoria da justiça equitativa representa um conjunto de princípios normativos escolhidos como o mais imparcial para garantir o funcionamento da democracia constitucional. Considerações finais: As instituições devem garantir a todos uma igual chance de concretização de seus planos, em razão da posição zero a posição zero, inicial, de cada integrante da sociedade que possa ser privilegiado por seus talentos ou habilidades.
UNISANTA Law and Science, 2021
RESUMO: O objetivo do presente estudo foi analisar a judicialização do direito à saúde através da... more RESUMO: O objetivo do presente estudo foi analisar a judicialização do direito à saúde através da teoria de justiça rawlsiana, propondo a mediação sanitária enquanto importante instrumento de justiça consensual. Para tanto, utilizou-se de abordagem qualitativa do tipo exploratório-descritivo. Verificou-se que, nos dias atuais a saúde passou a ser tratada de forma vinculada ao princípio de igualdade equitativa de oportunidades na medida em que esta é fundamental para garantir a participação dos indivíduos dentro da sociedade, permitindo a concretização de suas expectativas, razão pela qual é vista enquanto uma questão de justiça. Por meio da presente pesquisa considera-se que a mediação proporciona um melhor espaço de atendimento a saúde do indivíduo, garantindo um ambiente que responda melhor as demandas conforme a competência de cada órgão federativo, evitando conflitos na justiça, ao mesmo tempo em que coopera para o fortalecimento de um sistema que distribui direitos, obrigações, assegurando as liberdades e o leque de oportunidades de cada indivíduo.
Revista Direito em Debate, 2021
RESUMO O presente artigo teve como objetivo analisar a judicialização da política, fazendo uma br... more RESUMO O presente artigo teve como objetivo analisar a judicialização da política, fazendo uma breve comparação entre o Brasil e aspectos chilenos, a fim de que se identificasse um padrão no processo da judicialização em países em desenvolvimento com democracias em consolidação. Para tanto foram estabelecidos aspectos da judicialização na América Latina, destacando aspectos peculiares no Brasil e no Chile; em seguida foram apresentadas duas matérias judicializadas em cada país conforme a expressão das demandas, destacando as questões de saúde no Brasil e justiça de transição no Chile; e por fim, foram elencados os possíveis riscos da judicialização da política também em aspectos comparados. Para alcançar o escopo pretendido realizou-se um estudo por meio de revisão sistemática da literatura com ampla pesquisa bibliográfica em livros e periódicos de autores nacionais e internacionais, para analisar o pressuposto de que países com democracias em transição enfrentam os mesmos riscos com o processo de judicialização da política. Palavras-chave: Judicialização; Brasil; Chile.
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021
Objetivo: realizar uma análise sobre o procedimento de aprovação das novas tecnologias em saúde n... more Objetivo: realizar uma análise sobre o procedimento de aprovação das novas tecnologias em saúde no Brasil, especificamente o Essure, à luz da teoria do risco proposta por Ulrich Beck. Metodologia: utilizou-se o método de pesquisa dedutivo, com procedimento descritivo e técnica de pesquisa de levantamento bibliográfico e documental. Resultado: observou-se que as empresas do setor de saúde cada vez mais lançam produtos no mercado sem realizarem testes suficientemente duradouros e, portanto, sem apresentarem aos consumidores os reais riscos de sua utilização, sobretudo no longo prazo. Discussão: os impactos que o dispositivo Essure ocasionou aos corpos de diversas mulheres no Brasil conduziu a um processo de desestruturação e judicialização de uma matéria cujos impactos ainda são desconhecidos, considerando que a maior parte das demandas no Judiciário giram em torno da retirada do dispositivo do mercado e a responsabilidade por danos morais à empresa. Conclusão: levanta-se a necessidade de uma reanálise da duração e da forma como as pesquisas de novas tecnologias e produtos de saúde são realizadas pelas empresas e do procedimento de incorporação que as agências governamentais preveem para sua inserção ao mercado, uma vez que é inconcebível que algo com o fim de promover a saúde de seu usuário acabe por causar danos inesperados e imprevistos pela falta de testes mais detalhados.
REVISTA DIGITAL CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS, 2020
O presente trabalho tem por objetivo analisar o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 34/2015... more O presente trabalho tem por objetivo analisar o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 34/2015, a partir da construção desenvolvida na teoria do risco de Ulrich Beck com o escopo de compreender os principais impactos de sua aprovação no que tange ao direito fundamental à saúde. O presente Projeto de Lei tem por objetivo aprovar uma reforma nos rótulos dos alimentos geneticamente modificados. Deve-se destacar que as pesquisas relacionadas aos OGMs são ainda inconclusivas e, neste contexto, observa-se que alterações prematuras podem gerar um quadro de insegurança alimentar em claro desrespeito aos princípios do direito fundamental à saúde. Para a construção da pesquisa utilizou-se método descritivo-explicativo com procedimento de revisão bibliográfica e documental, a partir do aprofundamento temático em livros, artigos científicos com qualis A e B e pesquisas constantes no repositório digital de teses e dissertações da CAPES.
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2020
Objetivo: realizar uma revisão sistemática de estudos acerca da violência obstétrica, refletindo... more Objetivo: realizar uma revisão sistemática de estudos acerca da violência obstétrica, refletindo sobre o direito da parturiente ao acompanhante enquanto meio de prevenção da incolumidade de sua saúde física e psicológica. Metodologia: levantamento bibliográfico de artigos obtidos em diferentes bancos de dados e indexadores, publicados na íntegra em português e acessados de forma gratuita no período de agosto de 2019 a julho de 2020. Foram selecionadas revistas científicas na área do Direito Sanitário e da Saúde Coletiva, com extratos A e B no Qualis/Capes. Utilizou-se, ainda, dados constantes em documentos oficiais disponibilizados nos sites do Ministério da Saúde brasileiro, da Fundação Perseu Abramo e da Organização Mundial de Saúde. Resultados: verificou-se que a violação ao direito das mulheres grávidas no momento do parto pode ser considerada como uma espécie de violência, pois perdem a autonomia sobre o seu corpo, e que a garantia do direito ao acompanhante pode diminuir a incidência desse tratamento. Conclusão: essa violência fica evidente em diversas ocasiões, como na atenção mecanizada e técnica por parte dos profissionais de saúde e, pela presente pesquisa, nota-se que, em parte, esse tratamento ocorre na ausência de acompanhamento da gestante por uma pessoa de sua confiança, razão pela qual é possível afirmar que o cumprimento efetivo de leis que protegem o direito do acompanhante pode reduzir significativamente os casos de violência obstétrica. Palavras-chave
Violência. Obstétrica. Saúde. Parto.
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PUBLICAÇÕES by Natalie M de Oliveira de Almeida
internacional e a sua aplicação ao caso “Favela Nova Brasília”, uma
incursão policial ocorrida em 1994 que resultou na morte de vinte e seis
homens da comunidade - incluindo menores de idade - e na violência
sexual de três mulheres por parte das forças policiais. O problema da
pesquisa é voltado para a análise do reconhecimento da responsabilidade
internacional ao Brasil em relação ao referido caso e, em decorrência
disso, quais foram as suas consequências jurídicas. Com a finalidade
de identificar os limites dessa responsabilização e as suas implicações,
adotou-se a metodologia científica exploratória e qualitativa, baseada
na consulta de um fundamentado arcabouço teórico sobre a temática,
considerando entendimentos legislativos.
Violência. Obstétrica. Saúde. Parto.
internacional e a sua aplicação ao caso “Favela Nova Brasília”, uma
incursão policial ocorrida em 1994 que resultou na morte de vinte e seis
homens da comunidade - incluindo menores de idade - e na violência
sexual de três mulheres por parte das forças policiais. O problema da
pesquisa é voltado para a análise do reconhecimento da responsabilidade
internacional ao Brasil em relação ao referido caso e, em decorrência
disso, quais foram as suas consequências jurídicas. Com a finalidade
de identificar os limites dessa responsabilização e as suas implicações,
adotou-se a metodologia científica exploratória e qualitativa, baseada
na consulta de um fundamentado arcabouço teórico sobre a temática,
considerando entendimentos legislativos.
Violência. Obstétrica. Saúde. Parto.
Esse procedimento, apesar de comum – e de ser praticado, na maioria das vezes em contexto domiciliar -, causa dor e sofrimento às meninas que a ele são submetidas, pois podem desencadear queimaduras, inflamações e rompimento dos dutos mamários em razão da agressão direta aos seios.
Por conta disso fez-se, na presente pesquisa, uma aproximação entre a prática cultural e as noções de tortura combatidas por diversas legislações internacionais, a fim de erradicar práticas que impeçam o exercício de direitos e garantias pelas mulheres, direitos inerentes a todos os seres humanos.
Assim, é necessário que sejam elaborados estudos a respeito da prática para que ela seja conhecida e enfrentada, e em razão disso, que aumente o número de indivíduos e grupos dispostos a combatê-la. Compreende-se seu conteúdo cultural, porém, ratifica-se a necessidade de repressão de práticas tradicionais que sejam prejudiciais a integridade física e a dignidade da pessoa humana, tal como se mostra o breast ironing.
Para abordar o tema, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o breast ironing, apresentando sua definição, o conceito de tortura e a importância da garantia trazida pelos direitos humanos às mulheres. Esse levantamento bibliográfico se deu por meio de artigos buscados em diferentes bancos de dados e indexadores, publicados na íntegra em inglês e português, disponibilizados e acessados de forma gratuita
no período de maio a julho de 2021, a partir dos descritores “direitos humanos”, breast ironing”, “achatamento de seios” e “tortura” no sítio de busca Google acadêmico. A pesquisa localizou vinte resultados de artigos de revisão para o termo.
teve como objeto compreender os impactos
da tributação pink tax na pobreza menstrual
no Brasil. Isto é, a pesquisa apresentou as
principais problemáticas e consequências
geradas pelo sistema tributário brasileiro
em relação às mulheres em situação
de vulnerabilidade socioeconômica. Por
fim, foram analisadas, brevemente, as
políticas públicas tributárias e de saúde
pública como possíveis soluções para
diminuição da pobreza menstrual e
consequente minimização da desigualdade
de gênero no Brasil, promovendo inclusão
social e dignidade à pessoa humana.
Metodologicamente trata-se de pesquisa
descritiva, por meio de revisão de literatura
e raciocínio hipotético-dedutivo.
outros aspectos, quais são os critérios adotados
pela administração pública diante de casos que
tratem sobre requerimentos de redução de carga
horária elaborados por servidores públicos
municipais e estaduais que são pais de filhos
diagnosticados com o transtorno do espectro
autista (TEA).
ALMEIDA, Natalie Maria de Oliveira de. Judicialização, Saúde e Justiça: uma análise a partir do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA) no período de 2014 a 2019.. 2020. 116 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2020.