Papers by Ricardo Pereira
Brazilian Journal of Development, Dec 29, 2021
Desde que a jurisdição criminal monopolizou a punição de delitos e aplicação de reprimendas, a in... more Desde que a jurisdição criminal monopolizou a punição de delitos e aplicação de reprimendas, a individualização da pena se tornou um grande desafio, por se tratar de atividade personalíssima, ante a inexistência de indivíduo e fato criminoso idênticos. Com a necessidade premente de utilização de elementos da justiça negocial no cotidiano forense brasileiro, surge a necessidade de compreender os efeitos da colaboração premiada na fixação das penas do colaborador. Neste cenário, é impossível desviar da experiência empírica da "Operação Lava-Jato" que adotou inúmeros prêmios não previstos expressamente em lei em seus acordos. Para tanto, é necessário esmiuçar os prêmios previstos na Lei n.º 12.850/13 e avaliar a possibilidade legal de pactuar benefícios diversos. Para elaboração do presente trabalho, adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, em especial artigos científicos, livros, jurisprudência e legislação interna, que auxiliem a compreensão da evolução histórica do instituto e o estágio em que se encontra atualmente no Brasil.
Revista Inclusiones - Revista de humanidades y ciencias sociales, 2022
RESUMO: A prestação jurisdicional, uma das funções do Estado, deve ser objeto de constante evoluç... more RESUMO: A prestação jurisdicional, uma das funções do Estado, deve ser objeto de constante evolução para se tornar eficaz o suficiente, adequando-se às transformações pelas quais a sociedade passa. A eficaz prestação jurisdicional constitui direito humano fundamental e deve ser buscada pelos órgãos do Poder Judiciário. Um dos grandes aliados para a concretização desse objetivo é a informatização, processo que vem se desenvolvendo nos últimos anos e que se intensificou durante a pandemia do COVID-19, culminando com a implantação de projetos que utilizam a inteligência artificial. Este artigo abordará essa transformação, identificando os principais avanços experimentados e os desafios que ainda devem ser superados.
ABSTRACT: The provision of jurisdiction, one of the functions of the State, must be subject to constant evolution in order to become effective enough, adapting to the transformations that society is going through. Effective judicial provision is a fundamental human right and must be sought by the bodies of the Judicial branch. One of the great allies for achieving this goal is computerization, a process that has been developing in recent years and that intensified during the COVID-19 pandemic, culminating in the implementation of projects that use artificial intelligence. This article will address this transformation, identifying the main advances experienced and the challenges that still need to be overcome.
RESUMEN: La disposición jurisdiccional, una de las funciones del Estado, debe ser objeto de constante evolución para que sea lo suficientemente efectiva, adaptándose a las transformaciones que atraviesa la sociedad. La disposición judicial efectiva es un derecho humano fundamental y debe ser procurada por los órganos del Poder Judicial. Uno de los grandes aliados para lograr este objetivo es la informatización, proceso que se viene desarrollando en los últimos años y que se intensificó durante la pandemia COVID-19, culminando con la implementación de proyectos que utilizan inteligencia artificial. Este artículo abordará esta transformación, identificando los principales avances experimentados y los desafíos que aún quedan por superar.
Revista Inclusiones - Revista de humanidades y ciencias sociales, 2022
Resumo: Este artigo discute questões envolvendo a ação humana no meio ambiente. A proteção do mei... more Resumo: Este artigo discute questões envolvendo a ação humana no meio ambiente. A proteção do meio ambiente como direito fundamental exige a reflexão sobre o impacto da ação humana, principalmente quando passa a ameaçar a sobrevivência de espécies, inclusive do ser humano. Sob a abordagem antropológica, utilizando o método dedutivo e a pesquisa exploratória, descritiva, bibliográfica e documental, serão identificadas as razões pelas quais o comportamento humano se distanciou tanto de seu aspecto natural, deixando a ideia de pertencimento, tão cara às comunidades indígenas, passando a lidar com o meio ambiente apenas em uma relação de poder e submissão. Serão analisados os conceitos de natureza e cultura, aspectos do comportamento humano e de sua relação com o meio ambiente, com enfoque no perspectivismo ameríndio, além da possibilidade de compatibilizar a satisfação das necessidades humanas com o desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos naturais.
Abstract: This article discusses issues involving human action in the environment. The protection of the environment as a fundamental human right requires reflection on the impact of human action, especially when it starts to threaten the survival of species, including the human being. Under the anthropological approach, using the deductive method and exploratory, descriptive, bibliographical and documentary research, the reasons why human behavior has moved so far from its natural aspect, leaving the idea of belonging, so dear to indigenous communities, will be identified. to deal with the environment only in a relationship of power and submission. The concepts of nature and culture, aspects of human behavior and its relationship with the environment will be analyzed, with a focus on Amerindian perspectivism, in addition to the possibility of making the satisfaction of human needs compatible with sustainable development and the preservation of natural resources.
Resumen: Este artículo analiza cuestiones relacionadas con la acción humana en el medio ambiente. La protección del medio ambiente como derecho fundamental requiere una reflexión sobre el impacto de la acción humana, especialmente cuando comienza a amenazar la supervivencia de las especies, incluido el ser humano. Bajo el enfoque antropológico, utilizando el método deductivo y la investigación exploratoria, descriptiva, bibliográfica y documental, se identificarán las razones por las que el comportamiento humano se ha alejado tanto de su aspecto natural, dejando la idea de pertenencia, tan cara a las comunidades indígenas, pasando a tratar con el medio ambiente solo en una relación de poder y sumisión. Se analizarán los conceptos de naturaleza y cultura, aspectos del comportamiento humano y su relación con el medio ambiente, con un enfoque en el perspectivismo amerindio, además de la posibilidad de compatibilizar la satisfacción de las necesidades humanas con el desarrollo sostenible y la preservación de los recursos naturales.
Brazilian Journal of Development, 2021
Desde que a jurisdição criminal monopolizou a punição de delitos e aplicação de reprimendas, a in... more Desde que a jurisdição criminal monopolizou a punição de delitos e aplicação de reprimendas, a individualização da pena se tornou um grande desafio, por se tratar de atividade personalíssima, ante a inexistência de indivíduo e fato criminoso idênticos. Com a necessidade premente de utilização de elementos da justiça negocial no cotidiano forense brasileiro, surge a necessidade de compreender os efeitos da colaboração premiada na fixação das penas do colaborador. Neste cenário, é impossível desviar da experiência empírica da “Operação Lava-Jato” que adotou inúmeros prêmios não previstos expressamente em lei em seus acordos. Para tanto, é necessário esmiuçar os prêmios previstos na Lei n.º 12.850/13 e avaliar a possibilidade legal de pactuar benefícios diversos. Para elaboração do presente trabalho, adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, em especial artigos científicos, livros, jurisprudência e legislação interna, que auxiliem a compreensão da evolução histórica do instituto e o estágio em que se encontra atualmente no Brasil.
Since the criminal jurisdiction monopolized the punishment of crimes and the application of reprimands, the individualization of the sentence has become a great challenge, as it is a very personal activity, given the inexistence of an identical individual and criminal fact. With the pressing need to use elements of business justice in the Brazilian forensic routine, there is a need to understand the effects of awarded collaboration in fixing the collaborator's penalties. In this scenario, it is impossible to deviate from the empirical experience of "Car Wash Operation" which adopted numerous awards not expressly provided for by law in its agreements. Therefore, it is necessary to detail the premiums provided for in Law No. 12,850/13 and assess the legal possibility of agreeing on various benefits. For the preparation of this work, bibliographic research was adopted as a methodology, especially scientific articles, books, jurisprudence and internal legislation, which help to understand the historical evolution of the institute and the stage in which it is currently in Brazil.
Revista Inclusiones - Revista de humanidades y ciencias sociales, 2022
RESUMO: A previdência social é um direito humano de caráter social com significativa importância,... more RESUMO: A previdência social é um direito humano de caráter social com significativa importância, especialmente para classes sociais menos favorecidas, que foi evoluindo ao longo do Século XX, entretanto, somente com o advento da Constituição de 1988 é que foi estabelecida a igualdade de gênero na concessão do benefício. Ainda assim, a aplicação concreta – seja na esfera administrativa ou judicial – ainda demonstra preconceitos acerca do trabalho rural desempenhado pelas mulheres numa economia familiar, dificultando o deferimento de aposentadoria especial a mulheres campesinas. Por meio de uma pesquisa do tipo exploratória, empírica e descritiva, utilizando o método de abordagem dedutivo e os métodos de procedimento histórico, documental e bibliográfico, o artigo pretende demonstrar que o cuidado com filhos e com os deveres da casa recaem sobre as mulheres dificultando sua igualdade de acesso a benefícios previdenciários e com consequência, o reconhecimento da sua cidadania.
ABSTRACT: Social security is a human right of a social nature with significant importance, especially for less favored social classes, which evolved throughout the 20th century, however, it was only with the advent of the 1988 Constitution that gender equality was established in the granting of the benefit. Even so, the concrete application – whether in the administrative or judicial sphere – still demonstrates prejudices about the rural work performed by women in a family economy, making it difficult to grant special pensions to rural women. Through an exploratory, empirical and descriptive research, using the method of deductive approach and the methods of historical, documentary and bibliographic procedure, the article intends to demonstrate that the care of children and the duties of the home fall on women, making it difficult their equal access to social security benefits and, consequently, the recognition of their citizenship.
RESUMEN: La seguridad social es un derecho humano de carácter social con gran importancia, especialmente para las clases sociales menos favorecidas, que evolucionó a lo largo del siglo XX, sin embargo, fue recién con la llegada de la Constitución de 1988 que se estableció la igualdad de género en el otorgamiento del beneficio. Aun así, la aplicación concreta – ya sea en el ámbito administrativo o judicial – aún demuestra prejuicios sobre el trabajo rural que realizan las mujeres en una economía familiar, dificultando el otorgamiento de pensiones especiales a las mujeres rurales. A través de una investigación exploratoria, empírica y descriptiva, utilizando el método del enfoque deductivo y los métodos de procedimiento histórico, documental y bibliográfico, el artículo pretende demostrar que el cuidado de los hijos y los deberes del hogar recaen en las mujeres, dificultando su igualdad de acceso a las prestaciones de la seguridad social y, en consecuencia, el reconocimiento de su ciudadanía.
Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Jun 29, 2023
Desde a superação da vingança privada, com o Estado monopolizando a jurisdição criminal, tornou-s... more Desde a superação da vingança privada, com o Estado monopolizando a jurisdição criminal, tornou-se essencial compreender o processo penal como uma garantia individual contra abusos. Neste ponto, a Constituição de 1988 representou considerável avanço. Por outro lado, com avanço da criminalidade organizada, o legislador começou a buscar meio de estimular delinquentes a contribuir com a persecução penal, demonstrando a necessidade premente de utilização de elementos da justiça criminal negocial criminal no cotidiano forense brasileiro, em especial a colaboração premiada. De forte inspiração no common law, a colaboração premiada é uma espécie da justiça criminal negocial (gênero) inserida no ordenamento jurídico brasileiro e, como tal, deve receber adequação para compatibilização com o sistema jurídico brasileiro. O trabalho se propõe a identificar formas de compatibilização de instituto tão amplo aos direitos e garantias constitucionais do Brasil. Para elaboração do presente trabalho, adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, em especial sobre artigos científicos, livros, jurisprudência e legislação interna, com abordagem empírica do ingresso da Lei n.º 12.850/13 e a evolução jurisprudencial.
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Papers by Ricardo Pereira
ABSTRACT: The provision of jurisdiction, one of the functions of the State, must be subject to constant evolution in order to become effective enough, adapting to the transformations that society is going through. Effective judicial provision is a fundamental human right and must be sought by the bodies of the Judicial branch. One of the great allies for achieving this goal is computerization, a process that has been developing in recent years and that intensified during the COVID-19 pandemic, culminating in the implementation of projects that use artificial intelligence. This article will address this transformation, identifying the main advances experienced and the challenges that still need to be overcome.
RESUMEN: La disposición jurisdiccional, una de las funciones del Estado, debe ser objeto de constante evolución para que sea lo suficientemente efectiva, adaptándose a las transformaciones que atraviesa la sociedad. La disposición judicial efectiva es un derecho humano fundamental y debe ser procurada por los órganos del Poder Judicial. Uno de los grandes aliados para lograr este objetivo es la informatización, proceso que se viene desarrollando en los últimos años y que se intensificó durante la pandemia COVID-19, culminando con la implementación de proyectos que utilizan inteligencia artificial. Este artículo abordará esta transformación, identificando los principales avances experimentados y los desafíos que aún quedan por superar.
Abstract: This article discusses issues involving human action in the environment. The protection of the environment as a fundamental human right requires reflection on the impact of human action, especially when it starts to threaten the survival of species, including the human being. Under the anthropological approach, using the deductive method and exploratory, descriptive, bibliographical and documentary research, the reasons why human behavior has moved so far from its natural aspect, leaving the idea of belonging, so dear to indigenous communities, will be identified. to deal with the environment only in a relationship of power and submission. The concepts of nature and culture, aspects of human behavior and its relationship with the environment will be analyzed, with a focus on Amerindian perspectivism, in addition to the possibility of making the satisfaction of human needs compatible with sustainable development and the preservation of natural resources.
Resumen: Este artículo analiza cuestiones relacionadas con la acción humana en el medio ambiente. La protección del medio ambiente como derecho fundamental requiere una reflexión sobre el impacto de la acción humana, especialmente cuando comienza a amenazar la supervivencia de las especies, incluido el ser humano. Bajo el enfoque antropológico, utilizando el método deductivo y la investigación exploratoria, descriptiva, bibliográfica y documental, se identificarán las razones por las que el comportamiento humano se ha alejado tanto de su aspecto natural, dejando la idea de pertenencia, tan cara a las comunidades indígenas, pasando a tratar con el medio ambiente solo en una relación de poder y sumisión. Se analizarán los conceptos de naturaleza y cultura, aspectos del comportamiento humano y su relación con el medio ambiente, con un enfoque en el perspectivismo amerindio, además de la posibilidad de compatibilizar la satisfacción de las necesidades humanas con el desarrollo sostenible y la preservación de los recursos naturales.
Since the criminal jurisdiction monopolized the punishment of crimes and the application of reprimands, the individualization of the sentence has become a great challenge, as it is a very personal activity, given the inexistence of an identical individual and criminal fact. With the pressing need to use elements of business justice in the Brazilian forensic routine, there is a need to understand the effects of awarded collaboration in fixing the collaborator's penalties. In this scenario, it is impossible to deviate from the empirical experience of "Car Wash Operation" which adopted numerous awards not expressly provided for by law in its agreements. Therefore, it is necessary to detail the premiums provided for in Law No. 12,850/13 and assess the legal possibility of agreeing on various benefits. For the preparation of this work, bibliographic research was adopted as a methodology, especially scientific articles, books, jurisprudence and internal legislation, which help to understand the historical evolution of the institute and the stage in which it is currently in Brazil.
ABSTRACT: Social security is a human right of a social nature with significant importance, especially for less favored social classes, which evolved throughout the 20th century, however, it was only with the advent of the 1988 Constitution that gender equality was established in the granting of the benefit. Even so, the concrete application – whether in the administrative or judicial sphere – still demonstrates prejudices about the rural work performed by women in a family economy, making it difficult to grant special pensions to rural women. Through an exploratory, empirical and descriptive research, using the method of deductive approach and the methods of historical, documentary and bibliographic procedure, the article intends to demonstrate that the care of children and the duties of the home fall on women, making it difficult their equal access to social security benefits and, consequently, the recognition of their citizenship.
RESUMEN: La seguridad social es un derecho humano de carácter social con gran importancia, especialmente para las clases sociales menos favorecidas, que evolucionó a lo largo del siglo XX, sin embargo, fue recién con la llegada de la Constitución de 1988 que se estableció la igualdad de género en el otorgamiento del beneficio. Aun así, la aplicación concreta – ya sea en el ámbito administrativo o judicial – aún demuestra prejuicios sobre el trabajo rural que realizan las mujeres en una economía familiar, dificultando el otorgamiento de pensiones especiales a las mujeres rurales. A través de una investigación exploratoria, empírica y descriptiva, utilizando el método del enfoque deductivo y los métodos de procedimiento histórico, documental y bibliográfico, el artículo pretende demostrar que el cuidado de los hijos y los deberes del hogar recaen en las mujeres, dificultando su igualdad de acceso a las prestaciones de la seguridad social y, en consecuencia, el reconocimiento de su ciudadanía.
ABSTRACT: The provision of jurisdiction, one of the functions of the State, must be subject to constant evolution in order to become effective enough, adapting to the transformations that society is going through. Effective judicial provision is a fundamental human right and must be sought by the bodies of the Judicial branch. One of the great allies for achieving this goal is computerization, a process that has been developing in recent years and that intensified during the COVID-19 pandemic, culminating in the implementation of projects that use artificial intelligence. This article will address this transformation, identifying the main advances experienced and the challenges that still need to be overcome.
RESUMEN: La disposición jurisdiccional, una de las funciones del Estado, debe ser objeto de constante evolución para que sea lo suficientemente efectiva, adaptándose a las transformaciones que atraviesa la sociedad. La disposición judicial efectiva es un derecho humano fundamental y debe ser procurada por los órganos del Poder Judicial. Uno de los grandes aliados para lograr este objetivo es la informatización, proceso que se viene desarrollando en los últimos años y que se intensificó durante la pandemia COVID-19, culminando con la implementación de proyectos que utilizan inteligencia artificial. Este artículo abordará esta transformación, identificando los principales avances experimentados y los desafíos que aún quedan por superar.
Abstract: This article discusses issues involving human action in the environment. The protection of the environment as a fundamental human right requires reflection on the impact of human action, especially when it starts to threaten the survival of species, including the human being. Under the anthropological approach, using the deductive method and exploratory, descriptive, bibliographical and documentary research, the reasons why human behavior has moved so far from its natural aspect, leaving the idea of belonging, so dear to indigenous communities, will be identified. to deal with the environment only in a relationship of power and submission. The concepts of nature and culture, aspects of human behavior and its relationship with the environment will be analyzed, with a focus on Amerindian perspectivism, in addition to the possibility of making the satisfaction of human needs compatible with sustainable development and the preservation of natural resources.
Resumen: Este artículo analiza cuestiones relacionadas con la acción humana en el medio ambiente. La protección del medio ambiente como derecho fundamental requiere una reflexión sobre el impacto de la acción humana, especialmente cuando comienza a amenazar la supervivencia de las especies, incluido el ser humano. Bajo el enfoque antropológico, utilizando el método deductivo y la investigación exploratoria, descriptiva, bibliográfica y documental, se identificarán las razones por las que el comportamiento humano se ha alejado tanto de su aspecto natural, dejando la idea de pertenencia, tan cara a las comunidades indígenas, pasando a tratar con el medio ambiente solo en una relación de poder y sumisión. Se analizarán los conceptos de naturaleza y cultura, aspectos del comportamiento humano y su relación con el medio ambiente, con un enfoque en el perspectivismo amerindio, además de la posibilidad de compatibilizar la satisfacción de las necesidades humanas con el desarrollo sostenible y la preservación de los recursos naturales.
Since the criminal jurisdiction monopolized the punishment of crimes and the application of reprimands, the individualization of the sentence has become a great challenge, as it is a very personal activity, given the inexistence of an identical individual and criminal fact. With the pressing need to use elements of business justice in the Brazilian forensic routine, there is a need to understand the effects of awarded collaboration in fixing the collaborator's penalties. In this scenario, it is impossible to deviate from the empirical experience of "Car Wash Operation" which adopted numerous awards not expressly provided for by law in its agreements. Therefore, it is necessary to detail the premiums provided for in Law No. 12,850/13 and assess the legal possibility of agreeing on various benefits. For the preparation of this work, bibliographic research was adopted as a methodology, especially scientific articles, books, jurisprudence and internal legislation, which help to understand the historical evolution of the institute and the stage in which it is currently in Brazil.
ABSTRACT: Social security is a human right of a social nature with significant importance, especially for less favored social classes, which evolved throughout the 20th century, however, it was only with the advent of the 1988 Constitution that gender equality was established in the granting of the benefit. Even so, the concrete application – whether in the administrative or judicial sphere – still demonstrates prejudices about the rural work performed by women in a family economy, making it difficult to grant special pensions to rural women. Through an exploratory, empirical and descriptive research, using the method of deductive approach and the methods of historical, documentary and bibliographic procedure, the article intends to demonstrate that the care of children and the duties of the home fall on women, making it difficult their equal access to social security benefits and, consequently, the recognition of their citizenship.
RESUMEN: La seguridad social es un derecho humano de carácter social con gran importancia, especialmente para las clases sociales menos favorecidas, que evolucionó a lo largo del siglo XX, sin embargo, fue recién con la llegada de la Constitución de 1988 que se estableció la igualdad de género en el otorgamiento del beneficio. Aun así, la aplicación concreta – ya sea en el ámbito administrativo o judicial – aún demuestra prejuicios sobre el trabajo rural que realizan las mujeres en una economía familiar, dificultando el otorgamiento de pensiones especiales a las mujeres rurales. A través de una investigación exploratoria, empírica y descriptiva, utilizando el método del enfoque deductivo y los métodos de procedimiento histórico, documental y bibliográfico, el artículo pretende demostrar que el cuidado de los hijos y los deberes del hogar recaen en las mujeres, dificultando su igualdad de acceso a las prestaciones de la seguridad social y, en consecuencia, el reconocimiento de su ciudadanía.